sexta-feira, 17 de abril de 2015

Justiça determina afastamento de Uchoa da presidência da Alepe

A juíza Mariza Silva Borges concedeu liminar que suspende a eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para o quinto mandato consecutivo na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A decisão do TJPE também suspende a eleição de Eriberto Medeiros (PTC) para a 4ª secretaria da Mesa Diretora da Casa, pelo terceiro mandato consecutivo.
"Defiro o pedido liminar no sentido de suspender a eficácia do resultado da eleição para a Mesa Diretora da Alepe para a 18ª Legislatura", afirma a magistrada na decisão, fixando ainda uma multa diária no valor de R$ 2 mil caso a decisão seja descumprida. A ação foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).
De acordo com a decisão, "o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora". À decisão cabe recurso. Procurado pela reportagem, o deputado Guilherme Uchoa não foi localizado. A Assembleia Legislativa também ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. De acordo com a assessoria, membros da Procuradoria da Casa estão reunidos.

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